🔒 Política de Privacidade — NFeLink

Responsável:
AGILITE SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 33.216.155/0001-19
Endereço: Rua José Carbonari, 80, Jd Tereza, Itatiba-SP
Site oficial: https://nfelink.com.br

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar de forma clara e transparente como a Agilite Sistemas e Informática LTDA (“Agilite”, “NFeLink” ou “nós”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais e empresariais de seus clientes e usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Abrangência

Esta política aplica-se a todos os usuários e clientes do NFeLink, plataforma de emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e), acessível via web e API.

3. Controlador e operador

• O cliente é o Controlador dos dados pessoais e fiscais que insere no sistema.
• A Agilite atua como Operadora desses dados, realizando o tratamento estritamente necessário à execução dos serviços contratados.

4. Dados coletados

Durante o uso do sistema NFeLink, poderemos coletar as seguintes informações:

• Dados cadastrais: nome empresarial, CNPJ, inscrição estadual, endereço, telefone e e-mail de contato;
• Dados de acesso: e-mail e senha para login, tokens de autenticação de API, logs de uso e endereços IP;
• Dados fiscais: informações necessárias à emissão de documentos fiscais eletrônicos (emitente, destinatário, produtos, valores, tributos, CFOP, CST, etc.);
• Dados de pagamento: informações de cobrança e histórico de transações via PIX ou cartão de crédito (processadas por intermediários seguros);
• Dados técnicos: navegador, sistema operacional e registros de erros para fins de melhoria da aplicação.

5. Finalidades do tratamento

Os dados são coletados e tratados com as seguintes finalidades:

• Permitir o uso das funcionalidades do sistema;
• Emitir e gerenciar documentos fiscais eletrônicos integrados à SEFAZ e Prefeituras;
• Gerenciar contas de usuários e acessos à plataforma;
• Gerar relatórios, dashboards e estatísticas de uso;
• Cumprir obrigações legais e fiscais;
• Melhorar continuamente a experiência do usuário;
• Enviar comunicações operacionais, técnicas e comerciais relacionadas ao serviço.

6. Bases legais de tratamento

O tratamento de dados pessoais no NFeLink ocorre com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para permitir o uso do sistema e emissão de documentos fiscais;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para armazenamento de documentos fiscais e registros contábeis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para comunicações administrativas e melhorias do sistema;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing (opt-in).

7. Compartilhamento de dados

A Agilite poderá compartilhar dados com terceiros estritamente necessários para a execução do serviço, como:

• Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais (SEFAZ, prefeituras);
• Intermediadores de pagamento (ex.: Stripe, Asaas, Mercado Pago);
• Serviços de hospedagem e backup (ex.: Amazon Web Services, Cloudflare);
• Provedores de e-mail, chat e suporte técnico.

Todos os terceiros são contratualmente obrigados a cumprir padrões de segurança e confidencialidade equivalentes aos da Agilite.

8. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros, com uso de criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo. A Agilite adota medidas técnicas e administrativas para prevenir incidentes de segurança, acesso não autorizado e destruição acidental de dados.

Os XMLs e documentos fiscais permanecem armazenados durante a vigência do contrato e por até 180 dias após o encerramento, conforme descrito nos Termos de Uso.

9. Direitos do titular

Os titulares dos dados podem, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção ou atualização de dados;
• Portabilidade e eliminação (quando aplicável);
• Revogação de consentimento;
• Informações sobre compartilhamento com terceiros.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail privacidade@nfelink.com.br.

10. Retenção e exclusão de dados

Os dados serão mantidos enquanto perdurar a relação contratual ou conforme exigência legal. Após o encerramento, serão excluídos em até 180 dias, salvo obrigação legal de guarda por período superior.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies essenciais para autenticação, segurança e medição de uso do sistema. Cookies analíticos ou de marketing são utilizados apenas mediante consentimento.

12. Transferência internacional

Os dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados no exterior (por exemplo, na AWS). Em tais casos, asseguramos que os provedores mantenham nível de proteção compatível com a LGPD.

13. Atualizações desta política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas via e-mail ou aviso no site https://nfelink.com.br.

14. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados, entre em contato:

Agilite Sistemas e Informática LTDA
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Equipe de Privacidade NFeLink
E-mail: atendimento@nfelink.com.br
Endereço: Rua José Carbonari, 80, Jd Tereza, Itatiba-SP

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